NIS no Enem: como usar o número para pedir isenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. No entanto, muitos estudantes de baixa renda ainda enfrentam dificuldades para arcar com o valor da inscrição. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) oferece a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, e um dos critérios envolve o NIS – Número de Identificação Social.
Mas afinal, o que é o NIS? Como ele funciona? Quem pode usá-lo para pedir isenção no Enem? E onde encontrar esse número? Essas perguntas são comuns entre os estudantes que estão se preparando para o exame e desejam garantir o benefício sem erros.
O que é o NIS?
O NIS (Número de Identificação Social) é um número único que identifica o cidadão nos sistemas de assistência social do governo federal. Ele é usado principalmente para acessar programas sociais como Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil), Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Esse número é gerado pela Caixa Econômica Federal e consta no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações das famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, quem está inscrito no CadÚnico já possui um NIS.
Por que o NIS é importante no Enem?
O NIS é uma das formas utilizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para comprovar que o candidato se enquadra nos critérios de baixa renda. Ao informar o número corretamente no sistema do Enem, o participante poderá solicitar a isenção da taxa, desde que atenda a outros requisitos estabelecidos pelo edital.
Portanto, ele funciona como uma espécie de “comprovante” de que o estudante ou sua família fazem parte de um programa social, o que justifica o pedido de isenção.
Quem pode usar o NIS para pedir isenção no Enem?
Nem todos os candidatos precisam informar o NIS para pedir isenção. Esse número é exigido apenas para aqueles que desejam solicitar a isenção com base na inscrição no CadÚnico. O participante deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Informar corretamente o NIS no sistema de inscrição do Enem;
- Ser estudante da rede pública ou ter cursado o ensino médio completo em escola pública.
Como descobrir o seu NIS
Se você ou sua família estão inscritos no CadÚnico, descobrir o número do NIS é simples. Existem diferentes formas de encontrá-lo:
- No cartão do benefício: cartões de programas como o Auxílio Brasil geralmente trazem o número do NIS impresso.
- No aplicativo do CadÚnico: basta baixar o app Meu CadÚnico e fazer login com seus dados.
- No portal do Meu INSS: o sistema também exibe o NIS para quem recebe benefícios sociais.
- Pelo telefone 111 ou 0800 707 2003, da Caixa Econômica Federal.
Atenção ao preencher o número do NIS no Enem
Um erro comum entre os estudantes é digitar o NIS incorretamente durante o preenchimento do formulário de isenção. Qualquer divergência entre os dados informados e o banco de dados do CadÚnico pode gerar a negativa do pedido, o que obriga o candidato a pagar a taxa de inscrição.
Assim sendo, é essencial verificar com antecedência se o número está atualizado, se está ativo e se os dados estão corretos. Conferir também se o nome completo e data de nascimento estão exatamente como registrados no CadÚnico ajuda a evitar imprevistos.
E se eu não tiver o NIS? Posso pedir isenção?
Sim. O Inep oferece outras modalidades de isenção para quem não está inscrito no CadÚnico. Confira:
- Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola particular;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Ter participado do Encceja no ano anterior e alcançado nota mínima exigida.
Nesse caso, o candidato deverá preencher outras informações e comprovar sua condição socioeconômica de acordo com as orientações do edital do Enem.
O NIS é necessário para fazer a inscrição no Enem?
Não. O número do NIS é necessário apenas para a solicitação de isenção da taxa de inscrição com base no CadÚnico. Se o estudante optar por pagar a taxa (ou tiver o pedido de isenção negado), o NIS não é exigido para concluir a inscrição no exame.
Contudo, informar o NIS corretamente durante o período de isenção pode ser determinante para garantir sua participação gratuita no Enem.
Outros cuidados ao pedir a isenção
Solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem exige atenção a detalhes que vão além do NIS. Confira alguns pontos importantes:
- A isenção não garante a inscrição automática no exame. Mesmo que o pedido seja aprovado, o candidato deve se inscrever no período oficial, divulgado posteriormente pelo Inep.
- O prazo para pedir a isenção é diferente do prazo de inscrição. Por isso, é necessário acompanhar o cronograma oficial no portal do Enem.
- Quem conseguiu a isenção no ano anterior, mas não compareceu à prova, precisa apresentar justificativa documental para solicitar o benefício novamente.
- A ausência sem justificativa válida pode resultar na perda do direito à isenção em anos seguintes.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o Inep negue o seu pedido de isenção, ainda assim será possível participar do Enem. Nesse caso, o candidato deverá pagar o valor estipulado no edital para efetuar a inscrição dentro do prazo. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou via Pix, conforme orientações da plataforma.
Além disso, o estudante poderá apresentar recurso administrativo, dentro do prazo previsto, caso acredite que a negativa foi indevida.
Por que o NIS ainda é pouco conhecido?
Muitos jovens só ouvem falar no NIS quando se deparam com a necessidade de pedir a isenção no Enem. Como ele está vinculado a políticas sociais, sua divulgação costuma acontecer em contextos específicos, como quando uma família recebe um benefício governamental.
No entanto, entender o papel do NIS é essencial para todos que desejam utilizar recursos públicos para ingressar no ensino superior. A informação correta é o primeiro passo para o acesso à educação.
Conclusão
O NIS no Enem é muito mais do que apenas um número: ele representa uma oportunidade para milhares de estudantes que, por motivos econômicos, poderiam ficar de fora da prova. Saber o que é, onde encontrar e como usá-lo corretamente é essencial para garantir o direito à isenção da taxa de inscrição e, com isso, dar o primeiro passo rumo ao ensino superior.
A cada edição do Enem, o MEC e o Inep reforçam a importância da inclusão e da equidade no acesso à educação. O NIS é uma ferramenta que ajuda a tornar isso possível — mas cabe a cada candidato buscar, informar-se e agir com responsabilidade.