72% dos laudos e orçamentos de obras da educação não refletem a realidade, aponta CGU -

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dado preocupante: 72% das obras de escolas públicas do país apresentam divergências entre o que foi descrito nos laudos técnicos e a situação real dos canteiros de obras. O levantamento, divulgado em julho de 2025, inspecionou 230 construções em 163 municípios e expôs fragilidades no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, programa lançado pelo Governo Federal para reativar escolas, creches e quadras paradas há anos.

O relatório da CGU mostra um cenário de inconsistência e descontrole administrativo. Em alguns estados, como Amapá, Tocantins, Paraíba, Bahia, Alagoas e Mato Grosso, 100% das documentações analisadas apresentaram irregularidades. Em outras palavras, nenhum dos laudos correspondia fielmente ao estágio físico das obras — o que compromete o uso de recursos públicos e a confiabilidade dos relatórios enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A auditoria envolveu obras com mais de 50% de execução e avaliou a coerência entre laudos técnicos, planilhas orçamentárias e vistorias in loco. O resultado revelou falhas estruturais na entrega de informações, descrições genéricas e orçamentos inflados para serviços inexistentes. Ao todo, o valor das construções fiscalizadas ultrapassa R$ 269 milhões.

Discrepâncias graves e laudos duplicados

Entre os casos apontados, a CGU destaca o município de Japaratinga (AL), onde o laudo de uma quadra coberta apresentava duas fotos diferentes do mesmo ângulo, mas com alterações digitais sutis. O documento afirmava que o espaço possuía revestimento completo, enquanto a vistoria registrou apenas paredes rebocadas e sem acabamento.

Em Turiaçu (MA), as falhas foram de acessibilidade: o acesso à quadra esportiva exige que alunos e visitantes ultrapassem um degrau com canaleta de drenagem, o que fere normas básicas de inclusão e segurança. Nenhum desses problemas foi mencionado no relatório técnico enviado ao FNDE.

Segundo a CGU, 82% dos laudos de engenharia não detalham adequadamente o estado das obras. Muitos utilizam descrições padronizadas e genéricas, sem medições precisas, fotos atualizadas ou assinatura técnica de engenheiros responsáveis.

Orçamentos incoerentes e falhas de gestão

Além dos laudos, as planilhas orçamentárias apresentaram discrepâncias ainda mais graves. O órgão constatou que 82% dos orçamentos não condizem com os serviços executados, prevendo gastos duplicados ou referentes a etapas inexistentes. Em oito estados — Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Mato Grosso — nenhum orçamento foi considerado coerente com o laudo correspondente.

Para os auditores, essa distorção pode gerar desvios orçamentários, atrasos e má alocação de recursos, além de comprometer o cronograma das entregas e a criação de novas vagas escolares.

A CGU também criticou a falta de transparência ativa do FNDE, mencionando que os painéis de monitoramento público apresentam informações incompletas e desatualizadas.

“A baixa qualidade das informações enviadas pelos municípios compromete o uso racional dos recursos e a confiabilidade do controle social”, aponta o relatório.

O que diz o FNDE

Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação reconheceu as falhas e afirmou que o levantamento da CGU foi feito durante a fase inicial do programa, ainda em 2024. O órgão informou que melhorias estruturais estão em andamento para garantir mais rigor na análise documental.

Segundo o FNDE, a responsabilidade técnica pelas informações enviadas é exclusiva dos municípios, mas o Fundo está adotando medidas para padronizar modelos de laudos e planilhas. Entre as ações, estão a criação de manuais técnicos, a emissão de orientações operacionais e o atendimento direto a gestores locais para corrigir inconsistências antes da aprovação final.

“O objetivo é apoiar os entes federativos na correta instrução dos pedidos de repactuação e assegurar o uso transparente dos recursos da educação”, destacou o órgão em comunicado.

O pacto pela retomada e o desafio das obras paradas

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, criado em 2023 por medida provisória, busca liberar verbas federais para a conclusão de construções paradas há mais de uma década. Até agora, 1.697 municípios demonstraram interesse em reativar 3.783 obras. Os estados com maior número de adesões são Maranhão, Pará e Bahia.

O programa foi concebido como uma das principais bandeiras da nova gestão do MEC, com foco em garantir infraestrutura mínima — escolas, creches, refeitórios e quadras — para melhorar a qualidade da educação básica.

Mas, com as irregularidades reveladas pela CGU, o pacto agora enfrenta o desafio de equilibrar agilidade com integridade. A retomada das obras, que deveria simbolizar eficiência e reestruturação, passou a representar também o teste de transparência e responsabilidade fiscal do sistema educacional brasileiro.

Por que os erros persistem?

Especialistas em gestão pública ouvidos pelo OneCast Edu apontam que a falta de capacitação técnica nas prefeituras e a fragilidade dos sistemas de fiscalização estão entre as principais causas. Muitos municípios ainda não possuem engenheiros e contadores dedicados exclusivamente à execução de convênios com o FNDE.

Além disso, há pressão política para a celeridade na liberação de recursos, o que faz com que documentos sejam enviados de forma incompleta ou com informações genéricas apenas para garantir o repasse.

Outro ponto sensível é o modelo de terceirização da elaboração de laudos, muitas vezes contratados por prefeituras sem controle rigoroso de qualidade. “O problema é estrutural: há carência de corpo técnico, falta de supervisão e baixa responsabilização”, explica um auditor ouvido pela reportagem.

Estados com bons resultados mostram outro caminho

Enquanto parte do país lida com obras inacabadas, alguns estados vêm se destacando por fazer exatamente o oposto: planejar, investir e entregar resultados consistentes.

Casos como os de Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará e Paraná — que figuram entre os melhores desempenhos no Ideb 2023 — demonstram que investimento inteligente e controle técnico podem transformar a educação pública.

Essas redes priorizaram escolas em tempo integral, valorização docente, gestão participativa e planejamento baseado em dados. O contraste evidencia que, mais do que falta de recursos, o Brasil enfrenta um problema de governança.

Caminhos para corrigir o rumo

Após o relatório da CGU, o MEC anunciou que novas medidas serão incorporadas à política de retomada de obras. Entre elas:

Implantação de auditoria digital em tempo real com uso de imagens georreferenciadas; Criação de um cadastro nacional de engenheiros responsáveis por obras educacionais; Monitoramento de obras com inteligência artificial para cruzar fotos, orçamentos e cronogramas; Adoção de um sistema público de controle social, permitindo que cidadãos acompanhem o avanço das construções.

O ministro da Educação afirmou que o compromisso é transformar o Pacto Nacional em um modelo de integridade. “O Brasil precisa concluir obras, mas também precisa garantir que cada tijolo colocado tenha lastro em transparência e qualidade técnica”, disse em nota.

Um retrato da urgência

Atualmente, o país tem quase 3 mil obras educacionais paradas ou inacabadas, segundo dados oficiais do FNDE. O prejuízo é duplo: milhares de crianças sem vagas escolares e bilhões de reais imobilizados.

O relatório da CGU é um alerta para o que especialistas chamam de “a ponta invisível da crise educacional brasileira” — a gestão ineficiente da infraestrutura. Sem escolas prontas, não há aprendizagem. E sem planejamento técnico, o investimento público se perde antes mesmo de chegar à sala de aula.