Câmara aprova criação de piso salarial nacional para técnicos da educação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública. A proposta estabelece que esses trabalhadores receberão, no mínimo, 75% do valor pago aos professores da rede pública.
A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que o novo piso representa um avanço na valorização dos servidores que garantem o funcionamento das escolas, como merendeiras, vigilantes, secretários e auxiliares administrativos. “É uma reparação histórica para quem faz parte essencial da educação pública, mas sempre esteve à margem das políticas salariais”, afirmou.
O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 39,5 bilhões anuais, beneficiando aproximadamente 1,6 milhão de profissionais em todo o país. A fonte de custeio virá do Fundeb, que destina 70% dos recursos à remuneração dos trabalhadores da educação. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
O Ministério da Educação manifestou apoio à medida, afirmando que o piso estimulará planos de carreira e fortalecerá o vínculo dos servidores com as instituições de ensino. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, o novo piso começará a valer a partir de 2026, com ajustes progressivos.
Saiba Mais
https://www.camara.leg.br/noticias/
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias
https://g1.globo.com/educacao/
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/educacao/
https://www12.senado.leg.br/noticias
