MEC realiza formação nacional sobre o planejamento do Novo PAR e fortalece regime de colaboração entre estados e municípios -

O Ministério da Educação (MEC) realizou, entre 25 de agosto e 5 de setembro de 2025, uma ampla formação voltada para o planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR 2025-2028). A ação reuniu cerca de 1.100 articuladores de todas as regiões do Brasil em cursos presenciais e virtuais, com o objetivo de qualificar as equipes técnicas das secretarias estaduais e municipais de educação para a construção de diagnósticos precisos e planos de gestão educacional coerentes com a realidade local.

A iniciativa faz parte da Rede de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar), criada pelo MEC para apoiar estados e municípios na elaboração, execução e acompanhamento de seus planos de ação. Essa rede representa um novo modelo de colaboração federativa, com foco na equidade, transparência e melhoria da aprendizagem.

O coordenador-geral de Apoio às Redes de Ensino do MEC, João César, explicou que a formação representa um marco na forma como o país pensa a gestão educacional:

“O Novo PAR é uma ferramenta construída por muitas mãos. A Renapar traz para o centro da política os profissionais que conhecem o território e as demandas reais da comunidade escolar. Nosso objetivo é fortalecer a cooperação e transformar o planejamento em instrumento de melhoria da qualidade do ensino.”

A estrutura da Renapar e seu papel na nova política educacional

A Renapar é formada por duplas de articuladores que acompanharão cada ente federado de forma permanente. Esses profissionais têm a missão de orientar as secretarias na elaboração e execução dos planos, promover ajustes técnicos e disseminar boas práticas entre os gestores.

Segundo o MEC, o papel da rede vai além da formação pontual. Ela constitui uma estrutura contínua de cooperação técnica que articula municípios, estados e o governo federal, buscando diagnósticos mais qualificados, políticas integradas e gestão baseada em evidências.

A articuladora Vivien São José, de Sergipe, que participa do PAR há quase uma década, destacou a importância dessa mudança de cultura:

“O Novo PAR foi criado a partir de um processo participativo, envolvendo secretarias e instituições de ensino. Isso rompe com o isolamento que existia antes. Agora, estados e municípios constroem juntos, com apoio do governo federal, um plano que fortalece a educação pública.”

A formação foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Minas Gerais, que sediou encontros presenciais e promoveu capacitações remotas. Durante o processo, os articuladores receberam orientações sobre diagnóstico, monitoramento de metas e integração dos planos locais às políticas nacionais.

A importância do Novo PAR (2025–2028)

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é o principal instrumento de planejamento e gestão das redes públicas de ensino da educação básica. Ele orienta a assistência técnica e financeira prestada pelo MEC aos estados, municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na redução das desigualdades regionais.

Implementado em ciclos de quatro anos, o PAR permite que cada rede identifique suas fragilidades e defina objetivos, metas e estratégias de forma contextualizada. A nova versão, lançada em fevereiro de 2025, representa um avanço em relação aos ciclos anteriores, incorporando tecnologia, equidade e governança compartilhada.

O Novo PAR foi elaborado em parceria com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação), e contou com a colaboração direta das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta.

Entre os principais objetivos da nova versão estão:

Fortalecer o regime de colaboração federativa; Melhorar a capacidade de planejamento e diagnóstico das redes; Promover a eficiência dos investimentos públicos; Fomentar a equidade e a inclusão educacional em todas as etapas da educação básica.

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo gerenciamento técnico e operacional dos módulos do PAR no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), verificando a coerência entre as demandas e os dados do Censo Escolar.

Webinários e cooperação técnica

Para orientar as equipes locais, o MEC promoveu uma série de webinários formativos transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, reunindo mais de mil articuladores de todo o país.

Durante as transmissões, foram apresentadas as novas estratégias de assistência técnica e de alinhamento do Novo PAR a programas como o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB/MEC, Anita Stefani, reforçou o caráter estratégico dessa etapa:

“Estamos construindo uma nova cultura de planejamento educacional. O Novo PAR é mais do que uma ferramenta técnica — é um instrumento de transformação e justiça social.”

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins, acrescentou que a iniciativa representa um salto de qualidade na forma como as redes educacionais planejam suas ações:

“Estamos construindo um plano baseado em dados, ciência e colaboração. É pensar a educação brasileira com visão de longo prazo e participação social.”

A vice-reitora da Unifei, Janaína Santos, destacou o papel das universidades públicas no processo:

“Sediar esse processo formativo é um reconhecimento da importância da universidade pública como parceira estratégica na construção de um país mais justo e desenvolvido.”

Formação e equidade educacional

A Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR também se conecta a outros programas do MEC, como a Educação Conectada, a Política Nacional de Formação de Professores e a Estratégia de Alfabetização.

Durante um webinário em outubro, o MEC apresentou o alinhamento do Novo PAR à política de formação da Capes, integrando as demandas das redes de ensino aos cursos ofertados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O coordenador-geral João César da Fonseca Neto destacou que a iniciativa busca unir as dimensões técnica e pedagógica:

“O Novo PAR conecta o planejamento estratégico das redes à formação de professores e à melhoria da aprendizagem. É uma política que integra, dialoga e respeita o território.”

Segundo o MEC, o alinhamento entre o PAR, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos estaduais e municipais é fundamental para garantir coesão entre políticas públicas, uso eficiente dos recursos e continuidade das ações planejadas.

Perspectivas para 2026 e próximos ciclos

Com o início da etapa de planejamento estratégico, o MEC deve lançar, até o fim de 2025, um painel nacional de monitoramento do Novo PAR, que permitirá acompanhar, em tempo real, o andamento das metas e indicadores de cada rede de ensino.

A previsão é que, até 2026, todos os municípios e estados estejam com planos revisados, implementando ações integradas de infraestrutura, formação docente, conectividade e equidade territorial.

O MEC também estuda mecanismos para simplificar o acesso às transferências voluntárias do FNDE, permitindo que secretarias executem de forma mais ágil programas como o Caminho da Escola, o Novo Mais Educação, o Educação Conectada e o Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para João César, a grande meta do Novo PAR é tornar o planejamento educacional parte da cultura de gestão pública no Brasil:

“Planejar é transformar. O PAR é a ponte entre o diagnóstico e a ação, e sua execução com qualidade será o grande diferencial para garantir equidade e qualidade no ensino.”