Piso salarial da educação: avanço histórico na valorização dos profissionais técnicos e docentes no Brasil

A discussão sobre o piso salarial da educação ganhou novo fôlego no país após a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que estabelece a remuneração mínima de técnicos e profissionais administrativos da educação básica. Como professor, mentor e estudioso do comportamento humano e dos quocientes que estruturam o desempenho profissional — o intelectual, o emocional, o espiritual e o corporal — observo que essa pauta não é meramente econômica. Ela traduz uma transformação cultural profunda. Além disso, a defesa pública da valorização docente, reforçada pelo ministro Camilo Santana, revela uma convergência rara entre Legislativo e Executivo, sinalizando que o Brasil talvez esteja entrando em um novo ciclo histórico para sua força de trabalho educacional. Por isso, compreendê-la exige conectar dados econômicos, evidências comparativas internacionais e fundamentos da neurociência aplicada ao trabalho docente.

O significado estrutural do piso salarial da educação na valorização profissional

O debate sobre o piso salarial da educação revela, antes de tudo, a necessidade histórica de reconhecer que a escola brasileira sempre funcionou apoiada em uma base silenciosa: técnicos, merendeiras, vigilantes e agentes administrativos que, embora não ocupem o lugar simbólico do professor na narrativa pública, sustentam o cotidiano pedagógico. Além disso, quando observamos essa valorização pela lente de Piaget, percebemos que o ambiente estruturado e estável é um dos pilares do desenvolvimento cognitivo. Portanto, quando esses profissionais recebem melhores condições de trabalho e remuneração compatível com suas funções, o ecossistema escolar se fortalece como um todo, permitindo que o aprendizado flua com mais segurança e previsibilidade. Essa mudança salarial não representa apenas um ajuste econômico; ela simboliza uma elevação da dignidade institucional.

Contudo, compreender essa decisão legislativa exige revisitar o percurso histórico da educação brasileira, especialmente nos ciclos de expansão escolar pós-LDB de 1996. Desde então, a escola ampliou seus papéis, assumiu novas funções sociais e passou a absorver demandas que antes pertenciam exclusivamente às famílias e ao Estado. Por isso, a valorização dos profissionais de suporte aparece como resposta direta a esse alargamento de responsabilidades. Vygotsky argumentava que o desenvolvimento depende das interações sociais, e, desse modo, a manutenção de ambientes escolares humanizados passa inevitavelmente pela sustentação daqueles que garantem sua infraestrutura emocional e material.

Dessa forma, quando o país define um piso salarial da educação integrado ao Fundeb, não está apenas corrigindo uma disparidade, mas ativando um mecanismo de justiça estrutural. A neurociência contemporânea, especialmente nos estudos de Antonio Damasio, demonstra que a estabilidade emocional influencia a capacidade de tomada de decisão, atenção e engajamento — competências fundamentais para qualquer profissional escolar. Por isso, quando técnicos e funcionários administrativos recebem salários mais dignos, sua performance melhora, assim como seu senso de pertencimento. Em consequência, toda a instituição escolar se beneficia desse ganho energético e cultural, estabelecendo um ciclo sustentável de qualidade educacional.

O impacto do piso salarial da educação no financiamento público e na arquitetura do Fundeb

A consolidação do piso salarial da educação dentro da estrutura do Fundeb representa um ponto de inflexão no modelo brasileiro de financiamento escolar. Desde a criação do fundo, em 2007, e principalmente após sua renovação constitucional em 2020, discutimos a necessidade de tornar o financiamento mais equitativo e menos vulnerável às oscilações políticas. Além disso, ao vincular o pagamento dos profissionais técnicos a 75% do piso dos docentes, o legislador cria uma proporcionalidade que respeita o princípio da isonomia funcional, defendido historicamente por educadores como Anísio Teixeira, que via na justiça distributiva um pilar essencial da escola pública moderna. Tal arquitetura financeira, portanto, carrega fundamentos filosóficos e pragmáticos que ultrapassam o mero cálculo econômico.

Contudo, compreender esse impacto exige olhar para a engenharia fiscal envolvida. O aumento previsto — de R$ 1.800 para R$ 3.650 mensais — implica R$ 39,5 bilhões adicionais no orçamento anual, valor que muitos poderiam considerar inviável. No entanto, a relatora Socorro Neri sustentou que esse montante equivale a apenas 11,7% das receitas estimadas do Fundeb para 2025, demonstrando que a sustentabilidade financeira do fundo não será comprometida. Além disso, teorias como as de Amartya Sen, que defendem investimentos estratégicos em capital humano como motores do desenvolvimento econômico, reforçam que políticas salariais desse porte produzem retorno social mensurável, sobretudo em contextos de desigualdade histórica como o brasileiro.

Dessa forma, o piso salarial da educação deixa de ser visto como despesa e passa a se consolidar como investimento estrutural, alinhado aos modelos internacionais observados em países da OCDE, onde a valorização dos profissionais escolares, docentes e não docentes, é tratada como componente essencial do desempenho do sistema. Além disso, estudos de neuroeconomia indicam que trabalhadores com maior segurança financeira têm maior estabilidade emocional, melhor regulação do estresse e maior capacidade de colaboração, elementos decisivos para o ambiente escolar. Assim, financiar o piso se torna não apenas viável, mas estratégico, ao pavimentar um ciclo de eficiência institucional e fortalecimento das bases humanas da educação.

O piso salarial da educação como instrumento de dignidade e estabilidade emocional no trabalho escolar

O avanço do piso salarial da educação amplia não apenas a remuneração, mas também a percepção de dignidade dos profissionais técnicos e administrativos que integram a educação básica. Além disso, quando observamos a realidade dessas categorias sob a ótica da psicologia educacional, percebemos que o reconhecimento institucional tem efeito direto na autoestima profissional e na estabilidade emocional. Autores como Abraham Maslow apontam que a necessidade de segurança é basilar para que qualquer indivíduo alcance níveis mais elevados de autorrealização. Portanto, quando o Estado assegura um salário compatível com as responsabilidades desses trabalhadores, cria condições para que eles operem com maior qualidade, foco e presença plena dentro da escola.

Contudo, é fundamental relacionar essa mudança a fatores históricos que marcaram a trajetória desses profissionais. Durante décadas, merendeiras, vigilantes, auxiliares e técnicos atuaram em escolas precarizadas, muitas vezes com vínculos frágeis e salários que não acompanhavam o papel crescente assumido pelas instituições educacionais. Ao longo desse percurso, consolidou-se o que Paulo Freire denominaria de “desumanização estrutural”, expressa na ausência de condições dignas de trabalho. Por isso, a adoção de um piso nacional devolve a esse grupo uma dimensão de humanidade que havia sido negligenciada, permitindo que eles se tornem, de fato, agentes participantes do processo formativo que acontece em cada espaço da escola.

Dessa forma, ao reconhecer o piso salarial da educação como instrumento de estabilidade emocional, a neurociência contribui ao demonstrar que profissionais submetidos a baixos salários vivem sob constante estresse tóxico, condição que prejudica memória de trabalho, capacidade de tomada de decisão e engajamento. Estudos de Bruce McEwen, referência no campo da neurobiologia do estresse, mostram que a sobrecarga financeira crônica altera parâmetros fisiológicos e cognitivos que impactam diretamente o desempenho no trabalho. Contudo, quando o salário passa a cobrir dignamente necessidades básicas, o sistema nervoso se regula, o comportamento profissional melhora e o ambiente educacional se torna mais harmônico. Por isso, esse piso não é um simples reajuste, mas um mecanismo científico de proteção e fortalecimento humano.

O piso salarial da educação e a valorização simbólica do trabalho técnico no ecossistema escolar

O fortalecimento do piso salarial da educação também ressignifica o lugar simbólico que os profissionais técnicos ocupam no ecossistema escolar. Além disso, quando analisamos essa transformação pela lente da sociologia da educação, percebemos que historicamente a escola brasileira operou com uma lógica hierarquizante, na qual o trabalho pedagógico era visto como nobre e o trabalho de apoio como secundário. Contudo, teóricos como Émile Durkheim já defendiam que a coesão social depende da interdependência funcional entre todos os papéis institucionais. Assim, ao equiparar os técnicos a uma fração significativa do piso docente, o Parlamento reconhece que a engrenagem escolar requer múltiplas competências igualmente essenciais para que o processo educativo se realize plenamente.

Contudo, essa valorização simbólica também dialoga com movimentos internacionais que ampliaram a noção de “profissional da educação”. Nos sistemas mais bem avaliados da OCDE, como Finlândia e Canadá, há décadas se compreende que merendeiras, monitores, inspetores e agentes administrativos não são funcionários periféricos, mas mediadores indiretos do clima escolar, da segurança institucional e do bem-estar dos estudantes. Além disso, pesquisas de Michael Fullan mostram que escolas só alcançam alto desempenho quando desenvolvem “comunidades profissionais de aprendizagem”, nas quais cada membro tem clareza sobre sua importância e recebe formação contínua. O piso brasileiro, portanto, aproxima-se dessa visão contemporânea ao reconhecer que o aprendizado não ocorre apenas na sala de aula, mas em todos os espaços que sustentam a experiência escolar.

Dessa forma, estabelecer um piso salarial da educação também é um gesto político que redefine pertencimento e identidade profissional. A psicologia humanista de Carl Rogers destaca que ambientes que validam a presença do indivíduo tendem a promover maior engajamento, criatividade e iniciativa — comportamentos fundamentais para trabalhadores que lidam com milhares de crianças e jovens todos os dias. Além disso, quando esses funcionários se percebem como parte da missão educativa, deixam de agir de forma mecânica e passam a desenvolver vínculos afetivos com a escola, o que melhora o clima institucional e reduz conflitos. Por isso, a valorização simbólica derivada do piso não é superficial; ela reorganiza a cultura escolar desde dentro, criando uma comunidade mais integrada, coesa e emocionalmente segura.

O piso salarial da educação e seus efeitos sobre a qualidade do ensino na perspectiva da neurociência e da gestão escolar

A implementação do piso salarial da educação produz efeitos diretos e indiretos sobre a qualidade do ensino, ainda que esses profissionais não atuem na docência tradicional. Além disso, quando analisamos o funcionamento da escola como um organismo vivo, percebemos que a aprendizagem dos estudantes depende fortemente da estabilidade operacional e emocional do ambiente. Pesquisas de Lev Vygotsky reforçam que o desenvolvimento cognitivo ocorre em contextos socialmente regulados; portanto, quando merendeiras, técnicos e vigilantes trabalham com dignidade e previsibilidade, a escola se torna um espaço mais seguro, organizado e emocionalmente estável. Essa segurança promove o que a neurociência chama de “estado de prontidão cognitiva”, condição essencial para que o estudante mantenha atenção, memória de trabalho e motivação intrínseca.

Contudo, compreender esse impacto exige observar como a gestão escolar se reorganiza quando existe um piso salarial da educação estruturado. Durante décadas, diretores e coordenadores enfrentaram alta rotatividade desses profissionais devido aos salários baixos e à falta de reconhecimento. Tal instabilidade comprometia rotinas essenciais, desde alimentação escolar até vigilância e triagem administrativa. A literatura de gestão educacional, especialmente os estudos de Linda Darling-Hammond, demonstra que ambientes escolares estáveis apresentam maiores índices de desempenho, menor evasão e maior engajamento docente. Além disso, quando o quadro de apoio está consolidado, o corpo docente pode se dedicar integralmente ao trabalho pedagógico, sem precisar suprir lacunas decorrentes de ausência ou desmotivação do pessoal técnico.

Dessa forma, o piso salarial da educação atua como catalisador de um ciclo virtuoso. A neurociência aplicada ao comportamento humano, especialmente as contribuições de Daniel Goleman sobre inteligência emocional, mostra que trabalhadores com menor sobrecarga financeira apresentam maior autocontrole, menor índice de burnout e maior capacidade de cooperação. Esses fatores, por sua vez, reduzem ruídos internos na escola, melhoram o clima organizacional e fortalecem a rede de apoio ao aluno. Portanto, valorizar financeiramente esses profissionais não é apenas garantir direitos trabalhistas; é investir em um ambiente escolar mais equilibrado emocionalmente, mais colaborativo e mais eficiente, onde o aprendizado encontra as condições ideais para florescer de forma sustentável.

O piso salarial da educação como mecanismo de redução das desigualdades e fortalecimento federativo

A consolidação do piso salarial da educação representa também um movimento estratégico para reduzir desigualdades históricas entre estados e municípios na composição de suas equipes escolares. Além disso, quando analisamos o desenho federativo brasileiro, percebemos que a educação básica sempre sofreu com assimetrias estruturais: municípios pequenos dependiam de receitas frágeis, enquanto grandes capitais concentravam recursos e oportunidades. Por isso, ao atrelar o financiamento do piso ao Fundeb, o Parlamento cria um instrumento que equaliza condições mínimas para merendeiras, vigilantes e técnicos, reduzindo disparidades que, durante décadas, comprometeram a coesão e a eficiência da política educacional. Tal movimento dialoga diretamente com o pensamento de Darcy Ribeiro, que defendia que a crise educacional do Brasil não era uma crise, mas um “projeto”, revelando que desigualdades não combatidas se perpetuam por inércia institucional.

Contudo, essa redução das desigualdades só se concretiza plenamente quando compreendemos o papel estrutural do Fundeb como fundo redistributivo. Criado para mitigar disparidades regionais, ele opera sob o princípio da cooperação federativa, segundo o qual a União complementa recursos para estados e municípios mais vulneráveis. Nesse sentido, ao incorporar o piso salarial da educação como despesa elegível, o fundo deixa de atuar apenas no financiamento do professor e passa a reorganizar a base do trabalho escolar. Além disso, essa medida dialoga com as recomendações internacionais da Unesco, que aponta que sistemas educacionais sustentáveis exigem valorização de todos os trabalhadores da escola, não apenas dos docentes. Assim, o país avança rumo a um modelo em que o cuidado com a infraestrutura humana se torna tão importante quanto o investimento em materiais, tecnologia ou formação pedagógica.

Dessa forma, o piso salarial da educação fortalece o pacto federativo e amplia a capacidade de estados e municípios de manter equipes completas e estáveis. A literatura de políticas públicas, especialmente os estudos de Martha Nussbaum sobre capacidades humanas, afirma que políticas redistributivas bem estruturadas elevam o potencial individual e coletivo das comunidades. Além disso, ao reduzir desigualdades salariais internas, o piso favorece a construção de escolas mais equitativas, nas quais profissionais de diferentes regiões do país possam exercer suas funções com dignidade semelhante. Isso produz efeitos de longo prazo, melhora a atratividade das carreiras técnicas e reforça a integração emocional entre os trabalhadores e seus territórios, criando um cenário no qual a educação pública se torna, finalmente, um direito sustentado por todos os níveis da federação.

O piso salarial da educação e os desafios para sua consolidação no contexto das políticas educacionais contemporâneas

A implementação do piso salarial da educação inaugura um movimento significativo de valorização humana, mas também expõe desafios estruturais que precisam ser enfrentados para que essa política se consolide de forma sustentável. Além disso, quando analisamos a trajetória das políticas salariais no Brasil, percebemos que historicamente o país conviveu com avanços normativos que, na prática, esbarraram em limitações fiscais, disputas federativas e interpretações divergentes sobre responsabilidades de financiamento. Por isso, compreender esse novo piso exige revisitar o pensamento de Norberto Bobbio sobre direitos sociais: eles só se concretizam quando acompanhados de mecanismos institucionais capazes de garantir sua execução. Assim, o debate não se encerra na fixação do valor, mas se expande para a construção de um arcabouço político e administrativo que assegure sua continuidade.

Contudo, a consolidação do piso salarial da educação depende de uma articulação ainda mais ampla com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025–2035), que projeta investimento equivalente a 7,5% do PIB para assegurar qualidade e equidade no ensino. Essa convergência entre financiamento, valorização profissional e metas estruturantes revela um cenário complexo: ao mesmo tempo em que o país avança no reconhecimento dos profissionais técnicos, enfrenta pressões inflacionárias, desigualdades regionais e crises fiscais recorrentes. A literatura educacional, especialmente os estudos de Fernando Reimers sobre políticas sistêmicas, demonstra que nenhuma reforma isolada produz mudanças profundas. Além disso, a valorização salarial precisa caminhar ao lado de carreiras estruturadas, formação continuada e desenvolvimento profissional para que gere resultados consistentes na aprendizagem dos estudantes.

Dessa forma, consolidar o piso salarial da educação implica assumir uma visão holística do sistema escolar. A neurociência organizacional, com destaque para as pesquisas de David Rock, demonstra que trabalhadores valorizados tendem a apresentar maior engajamento, criatividade e capacidade de adaptação — habilidades cada vez mais necessárias em escolas que enfrentam desafios tecnológicos, emocionais e sociais complexos. Além disso, quando os profissionais técnicos se sentem reconhecidos, contribuem para a construção de ambientes escolares acolhedores, reduzindo conflitos, fortalecendo vínculos e ampliando a sensação de pertencimento. Portanto, embora a aprovação do piso represente uma vitória histórica, seu sucesso futuro dependerá de pactos políticos duradouros, de gestões escolares preparadas para integrar essa força de trabalho e de políticas públicas que tratem a escola como organismo vivo, cujas múltiplas dimensões precisam ser nutridas simultaneamente.

Saiba Mais

https://www.gov.br/mec
https://www.planalto.gov.br
https://www.camara.leg.br
https://www.inep.gov.br
https://www.unesco.org
https://www.ocde.org